Defendemos a implementação do PCCS do Civil construído pela categoria, em etapas, emergencialmente a reestruturação de toda a tabela do quadro Civil de forma proporcional até o último nível, passando do piso de R$536,16 para um piso de R$730,00 reais para 30 horas.
Com a aplicação do novo PCCS do Civil vários segmentos de nossa categoria serão beneficiados, pois a maioria dos trabalhadores do quadro Civil recebe um vencimento baixo, dependendo muitas vezes de gratificações para melhorar sua remuneração. Sabemos que as gratificações podem ser cortadas e muitas delas não são levadas pra aposentadoria.
Por isso, propomos a incorporação de todas as gratificações, triênio e quinquênio, garantindo um vencimento igual à remuneração, garantindo o pagamento de qualquer tipo de vantagem pecuniária sobre toda a remuneração que o trabalhador recebe (dedicação exclusiva, horas-extras, e aposentadoria sobre toda a remuneração).
Além disso, o novo PCCS deve prever progressão de 4% por tempo de serviço a cada 2 anos e progressão por cursos de 2% a cada 50 horas de curso apresentados. Deve também prever a mudança de nível por formação superior à exigida na admissão do servidor, em seis níveis: ensino fundamental, ensino médio, graduação, especialização, mestrado e doutorado, com diferenças de 30% entre o fundamental e médio, 30% entre o médio e graduação, 20% entre graduação e especialização, 40% entre graduação e mestrado e 60% entre graduação e doutorado.
A aplicação do novo PCCS deve acontecer em duas etapas:
1ª – enquadramento: incorporação das gratificações, triênios e quinquênios ao vencimento. Esse novo vencimento deverá ser localizado na tabela do novo PCCS na horizontal (contando o tempo de serviço do trabalhador no momento da aplicação do plano) e na vertical, até chegar ao salário imediatamente superior ao valor do seu novo vencimento.
2ª – reenquadramento: a direção do sindicato deverá dialogar com todos os segmentos do Civil pra definição dos novos pisos salariais e sua imediata aplicação no novo plano.
Na prática, os trabalhadores melhorarão imediatamente seu vencimento e passarão a contar com uma progressão funcional por tempo de serviço e por formação, possibilitando ao mesmo investir em sua carreira visando o melhor atendimento à população.
Vamos à luta!
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